quinta-feira, 12 de agosto de 2021 15:14
A Diretoria Executiva da Bungeprev entregou proposta da Política Contábil e do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa da Entidade para o Conselho Deliberativo e este aprovou, em reunião ocorrida no dia 02 de agosto de 2021.
Em atendimento ao disposto no Parágrafo único, do Artigo 4º da Instrução PREVIC nº 31, de 20 de agosto de 2020, a Política Contábil, formaliza os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas adotadas pela BUNGEPREV na administração dos planos de benefícios de caráter previdenciário, e a maneira como a contabilidade será utilizada em seu processo de gestão.
A legislação estabelece a responsabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar quanto à definição da política contábil e tem como objetivo melhorar a relevância e a confiabilidade dos processos e procedimentos contábeis da Entidade, que deverá observar as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e, nos registros e procedimentos contábeis específicos, as normas editadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela PREVIC.
Já o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA, estabelece disposições específicas, que tem como finalidade estabelecer regras, normas e critérios para a gestão administrativa dos planos de benefícios previdenciais de responsabilidade da entidade, contemplando as principais regras que nortearão a gestão dos recursos administrativos da entidade, a origem e a aplicação de tais recursos, as operações que modificam a composição da entidade, assim como os direitos e obrigações de patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários, Conselhos e Diretoria Executiva, no que se refere à gestão administrativa dos planos de benefícios da entidade e ao seu acompanhamento e controle.
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Autor: Bungeprev
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