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segunda-feira, 15 de setembro de 2025 10:11
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA e FATCA
O que seria uma pessoa politicamente exposta (PPE)?
São pessoas ou seus familiares como cônjuge, companheiro, filhos, enteados e outras pessoas de seu relacionamento próximo que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou no Exterior (IN 26/2028 da Secretaria de Previdência Privada Complementar). ATENÇÃO: Uma pessoa concursada no funcionalismo público NÃO é considerada politicamente exposta.
Por ser uma autodeclaração, cabe ao colaborador atualizar o seu cadastro na Bungeprev quando estiver enquadrado nas condições acima.
FATCA (US Person)
A pessoa considerada FATCA (Foreing Account Tax Compliance ou Conformidade Tributária de contas estrangeiras) é aquela que, em resumo, se identifica como cidadão americano (US Person).
O conceito de “US Person” abrange alguns requisitos como dupla cidadania (sendo uma delas a americana), possuir Green Card, ter permanecido nos Estados Unidos por 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos três anos.
Uma pessoa “US Person” possui o Número de Identificação Fiscal (NIF) norte-americano.
Veja abaixo algumas ponderações que permite o enquadramento:
Cidadão norte-americano que nasceu em qualquer lugar dos EUA ou de seus territórios
Nasceu em outro país e obteve a cidadania norte-americana por meio de processo de naturalização
Cidadania Derivada, ou seja, nasceu fora dos Estados Unidos e tem um dos pais biológicos nascido norte-americano, ou nasceu fora dos Estados Unidos e ambos os pais são naturalizados norte-americanos antes de você ter completado 18 anos de idade?
“Residente Fiscal dos EUA”, ou seja, possui um “Green Card” (cartão de registro estrangeiro americano) e que possa se tornar um residente permanente legal?
Pessoa que permaneceu nos EUA durante o período de 31 dias no ano corrente.
Pessoa que permaneceu nos EUA durante o período de 183 dias no triênio que inclui o ano corrente e os dois imediatamente anteriores
Pessoa que possui endereço residencial norte-americano ou endereço postal norte-americano, incluindo uma caixa postal de correspondência de conta
Pessoa que possui qualquer número de telefone registrado nos EUA
Pessoa que possui imóvel, conta bancária e/ou investimento em instituições financeiras americanas
Pessoa que tenha nomeado algum procurador com endereço nos EUA ou é procurador de alguma pessoa com endereço nos EUA
Pessoa que possui NIF (Número de Identificação Fiscal) norte-americano ou de algum dos países aderentes ao CRS
Foi residente fiscal em 2025 em algum dos países aderentes ao CRS?
Possui conta bancária em 2025 em algum dos países aderentes ao CRS?
Fez alguma transação financeira a algum dos países aderentes ao CRS a partir de julho de 2018?
IMPORTANTE: Você pode realizar a atualização da sua situação na ÁREA RESTRITA do nosso site durante todo o ano.
Autor: Bungeprev
Fonte: Bungeprev - Interno