A legislação permite que nos planos de previdência complementar fechada o participante escolha entre o Regime Progressivo e o Regime Regressivo, que definem a alíquota de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme a Lei 14.403.

Essa escolha pode ocorrer tanto no momento da aposentadoria quanto no resgate da reserva.

Mas o que são os regimes Progressivo e Regressivo?

Tratam-se de dois modelos de tributação que utilizam tabelas distintas. No regime regressivo, o participante é taxado inicialmente em 35% do valor recebido, e a alíquota reduz conforme o tempo de permanência no plano, chegando ao mínimo de 10% após 10 anos de acumulação. O tempo de tributação é calculado a partir da data de entrada no plano.

Exemplo: João realiza contribuições mensais para a KPMGPREV. Ele iniciou suas contribuições em 10/2024. Após 10 anos, em 10/2035, decide se desligar da KPMG e solicitar o resgate de seus valores.

Dessa forma, o regime regressivo favorece aqueles que mantêm o plano por mais tempo, pois a tributação é menor. O imposto é definitivo e não há ajuste na declaração do IR.

No regime de tributação progressiva, os impostos variam conforme o valor resgatado ou recebido como benefício. A regra segue o mesmo modelo de incidência do IR sobre os rendimentos dos assalariados, variando de 0% a 27,5%. As faixas são atualizadas anualmente e podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Benefícios e Deduções:

• ● Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
• ● Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
• ● Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80

Analisar cada uma das opções é essencial para escolher a melhor estratégia de tributação conforme o perfil financeiro do participante.