quarta-feira, 16 de setembro de 2026  10:15

Proposta de Alteração no Regulamento do Plano Mauá Prev - atendimento Resolução CNPC n. 50/2022



A Mauá Prev está promovendo uma alteração no Regulamento do Plano de Aposentadoria Mauá Prev para adequá-lo à Resolução CNPC nº 50/2022.

Esta proposta foi aprovada na reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo ocorrida em 10 de setembro de 2026.

A norma atualiza as regras dos institutos disponíveis aos participantes em situações como desligamento da patrocinadora e permanência no Plano.

As principais mudanças propostas tratam de:

• portabilidade;
• autopatrocínio;
• resgate;
• benefício proporcional diferido;
• efeitos da portabilidade integral; e
• transferência do participante para empresa do mesmo grupo econômico que não seja patrocinadora do Plano.

As alterações possuem natureza predominantemente normativa e operacional, não acarretando redução de benefícios, alteração das condições de elegibilidade, aumento de custos ou modificação dos compromissos econômico-financeiros e atuariais do Plano.

Permanecem preservados os direitos adquiridos e acumulados dos participantes e assistidos, nos termos da legislação aplicável.

Para garantir transparência e permitir o conhecimento integral da proposta, estão disponíveis no link abaixo o quadro comparativo e a nova versão do Regulamento com as modificações destacadas em negrito:

Acesse os documentos da alteração regulamentar

A previsão é que o processo seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc em 16 de outubro de 2026.

A alteração somente produzirá efeitos após a aprovação da Previc.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Mauá Prev pelos canais de atendimento disponíveis no site.

Autor: Flávia Dias

Fonte: Mauá Prev