Formulário de Inscrição

Siga os próximos passos para se tornar um participante do Plano de Aposentadoria Mauá Prev.

Dados do Participante

Nome do Participante

Matrícula

Data de Nascimento

Patrocinadora (empresa onde trabalha)

CPF

Data de Admissão

E-mail

Telefone

Declaração do Participante

Na condição de empregado de empresa Patrocinadora, declaro que recebi o Estatuto, Regulamento do Plano de Aposentadoria Mauá Prev, administrado pela Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, e Material Explicativo, dos quais estou ciente e de acordo, manifestando a seguir minha opção em relação à participação no Plano:

SIM. Desejo participar do Plano de Aposentadoria Mauá Prev e autorizo a Patrocinadora a descontar de meu salário a contribuição básica mensal equivalente a 1% sobre o salário aplicável + um percentual de 0 a 3% x parcela do salário aplicável entre 10 e 20 UPMs + um percentual de 0 a 6% x parcela do salário aplicável acima de 20 UPMs, conforme minha opção a seguir.

NÃO. Estou ciente das condições do Plano de Aposentadoria Mauá Prev e não tenho interesse em participar, assim como estou ciente de que com esta opção não farei jus a qualquer benefício do Plano de Aposentadoria Mauá Prev.

Campo(s) Obrigatório(s)

Contribuição do Participante

Preencha os itens abaixo apenas caso tenha optado por participar do Plano, efetuando contribuições.

Informe seu salário aplicável:

O campo salário deve ser maior que zero

Contribuição Básica Mensal

Informe abaixo o percentual para desconto mensal da Contribuição Básica que incidirá sobre seu salário aplicável:

1% do salário aplicável, mais:

% (de 0 a 3%) x parcela do salário aplicável entre 10 e 20 UPMs, mais

% (de 0 a 6%) x parcela do salário aplicável acima de 20 UPMs

Os descontos da contribuição a serem vertidos ao Plano de Aposentadoria Mauá Prev serão efetuados mensalmente, 12 vezes ao ano, com contribuição em dobro no mês de dezembro, podendo ser suspensos a qualquer momento, mediante solicitação à Entidade.

Valor da Contribuição Básica Mensal de Participante R$ {{ (record.ValorContribuicaoBasicaPart | number:2).replace('.',';').replace(',','.').replace(';',',') }}

Valor da Contribuição Básica de Patrocinadora R$ {{ (record.ValorContribuicaoBasicaPatr | number:2).replace('.',';').replace(',','.').replace(';',',') }}

Contribuição Voluntária Mensal (desde que esteja efetuando contribuições básicas)

Desejo verter contribuição voluntária mensal, correspondente a
salário aplicável.

Campo(s) Obrigatório(s)

% (de 1 a 15% - percentual escolhido em nº inteiro) sobre o

Não desejo verter contribuição voluntária ao Plano de Aposentadoria Mauá Prev.

Valor da Contribuição Voluntária de Participante R$ {{ (record.ValorContribuicaoVoluntaria | number:2).replace('.',';').replace(',','.').replace(';',',') }}

Obs.: Os valores de contribuição apresentados acima poderão sofrer alteração no momento da efetivação de sua inscrição ao plano em decorrências de ajuste do salário aplicável informado e reajuste da UPM.

Beneficiários para o caso de falecimento do Participante

Beneficiários Legais

Os Beneficiários Legais terão direito a 50% dos valores previstos no Plano de Aposentadoria Mauá Prev, na hipótese de falecimento do Participante. Entende-se por Beneficiários Legais o cônjuge ou companheiro (a) do Participante e seus filhos solteiros, incluindo o enteado e o adotado legalmente, menores de 21 anos de idade, sendo estendido até os 24 anos de idade, se cursando, com carga mínima de 20 horas por semana, estabelecimento de ensino superior oficial.

Nome completo do Beneficiário Legal	CPF	Sexo	Nascimento	Parentesco	%
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)
	CPF Inválido			Campo(s) Obrigatório(s)

Beneficiários Designados

Os Beneficiários Designados terão direito a 50% dos valores previstos no Plano de Aposentadoria Mauá Prev, na hipótese de falecimento do Participante. Entende-se por Beneficiário Designado qualquer pessoa física a ser indicada pelo Participante e alterada ou incluída, a qualquer tempo.

Nome completo do Beneficiário Designado	CPF	Sexo	Nascimento	%
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido
	CPF Inválido

Opção pelo Regime de Tributação

Tendo em vista a publicação da Lei 11.053, de 29/12/2004, que faculta aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário a possibilidade de optar pelo regime de tributação da tabela progressiva ou por um novo regime de tributação, segundo o qual os benefícios e resgates são tributados pelo Imposto de Renda na Fonte, de acordo com alíquotas estabelecidas em uma tabela regressiva, que vai de 35% a 10%, de acordo com o prazo de acumulação dos recursos, na qualidade de participante do Plano de Contribuição Definida administrado pela Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada - Mauá Prev , venho, livremente, após análise da minha situação específica frente à legislação tributária, exercer minha opção conforme abaixo indicado:

Regime de tributação pela tabela progressiva do imposto de renda, segundo as condições estabelecidas na legislação vigente.

Estou ciente de que, optando pelo regime da tabela progressiva, os eventuais recursos recebidos a título de resgate estarão sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, independentemente do valor do resgate, como antecipação do devido na declaração de ajuste anual. Os benefícios serão tributados, na fonte, de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda, e levados a ajuste na declaração anual.

Regime de tributação baseado na tabela do imposto de renda com alíquotas regressivas, em função do prazo de acumulação dos recursos, conforme o art. 1º, da Lei 11.053/04.

Estou ciente de que esta opção é irretratável, mesmo na hipótese de eventual transferência ou portabilidade, e dela resultará que os valores recebidos a título de resgate ou benefício estarão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto de renda calculado de acordo com as alíquotas aplicáveis nesse regime, em caráter definitivo e, portanto, não sujeitos a ajustes na declaração anual. As alíquotas aplicáveis para determinação do imposto de renda devido serão estabelecidas com base no período de acumulação dos recursos, o qual corresponderá ao tempo decorrido entre o aporte das contribuições no plano e o pagamento dos benefícios ou resgates.

Atenção: A não formalização dentro do prazo estabelecido implicará na permanência no regime de tributação Progressivo.

Declaração de Pessoa Politicamente Exposta

Considera-se exposta politicamente a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais. Leia com atenção as definições abaixo e prossiga caso se enquadre.

Definições Para Enquadramento De Pessoas Politicamente Expostas – INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Considera-se exposta politicamente a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais.

Consideram-se familiares os parentes, na linha reta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.

Consideram-se pessoas expostas politicamente:

- os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
- os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:
a) Ministro de Estado ou equiparado;
b) natureza especial ou equivalente;
c) presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e
d) grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente.
- os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
- os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
- os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
- os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
- os governadores e os secretários de Estados e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e
- os prefeitos, os vereadores, os secretários municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos municípios.

São também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:

- chefes de estado ou de governo;
- políticos de escalões superiores;
- ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
- oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;
- executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou
- dirigentes de partidos políticos.

São também consideradas pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.

A condição de pessoa exposta politicamente deve ser aplicada pelos cinco anos seguintes à data em que a pessoa deixou de se enquadrar nas categorias previstas nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 15º, da IN PREVIC nº 34 de 28 de outubro de 2020.

Declaração de Pessoa Politicamente Exposta (PPE)

Para fins de atendimento à Instrução Normativa PREVIC Nº 34, de 28/10/2020, o Declarante deverá preencher o questionário anexo correspondente ao seu enquadramento na condição de Pessoa Politicamente Exposta.

Pessoa Politicamente Exposta?

Sim

Não

Campo(s) Obrigatório(s)

Data Nomeação

Data Término

Campo(s) Obrigatório(s)

Pessoa Estrangeira?

Sim

Não

Campo(s) Obrigatório(s)

Servidor Público?

Sim

Não

Campo(s) Obrigatório(s)

Data Início

Data Fim

Tipo

Campo(s) Obrigatório(s)

Responsabilidade pelas Informações

Marque a opção abaixo para continuar

Para todos os fins de direito, responsabilizo-me pela veracidade das informações neste Formulário de Inscrição ciente de que a Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, poderá, a qualquer momento, exigir a comprovação das informações, e comprometo-me a respeitar e observar o Estatuto e o Regulamento do Plano, bem como manter atualizados meus dados e de meus beneficiários (legais e designados).

Parabéns pela escolha!

Acusamos o recebimento da sua solicitação.
Desconto da 1º contribuição deverá ocorrer até o final do próximo mês.
Acesso ao Site: você terá acesso a área restrita do site no final do mês seguinte ao desconto da 1º contribuição.
Caso precise de qualquer esclarecimento entre em contato através do Fale Conosco.

Equipe Mauá Prev Acusamos a sua comunicação de que “NÃO” deseja participar do Plano Mauá Prev.
Caso posteriormente tenha interesse em ingressar ou caso precise de alguma informação adicional estamos à disposição através do Fale Conosco.

Equipe Mauá Prev