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| Eventos para recebimento dos benefícios | Opções oferecidas pelo plano |
|---|---|
| Aposentadoria |
Aposentadoria Normal
Aposentadoria Antecipada |
| Invalidez | Aposentadoria por Invalidez |
| Falecimento | Pensão por Morte |
| Desligamento |
Portabilidade Benefício Proporcional Diferido Autopatrocínio Resgate |
Requisitos
Quais são as condições necessárias para seu recebimento?
Aposentadoria normal
Mínimo de 60 anos de idade; e
Mínimo de 10 anos de serviço creditado*.
Aposentadoria antecipada
Mínimo de 55 anos de idade; e
Mínimo de 10 anos de serviço creditado.
Aposentadoria por invalidez
Mínimo de 1 ano de serviço creditado (imediato em caso de invalidez por acidente de trabalho);
Ser elegível ao benefício de aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Benefício proporcional
Ter optado ou presumida a opção pelo instituto do benefício proporcional diferido na data do desligamento da
empresa;
Mínimo de 55 anos de idade; e
Mínimo de 10 anos de serviço creditado.
Pensão por morte
Mínimo de 1 ano de serviço creditado (imediato em caso de acidente de
trabalho); e
Comprovar a condição de beneficiário do participante.
O que é benefício mínimo?
É o benefício que será pago nos casos de aposentadoria normal, aposentadoria antecipada,
aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou benefício proporcional aos participantes com salário de
contribuição menor que 8 salários unitários ou com saldo de conta total inferior ao valor da seguinte
fórmula:
3 x Salário de Contribuição X Serviço Creditado / 30
O valor apurado com a aplicação da fórmula acima será pago à vista ao participante.
Exemplo:
Considerando um participante que está solicitando uma aposentadoria pela TexPrev e tem as seguintes condições:
•Salário de Contribuição: R$ 500,00
•Serviço Creditado: 25 anos
•Saldo de Conta de Participante: nulo (não contribuiu para o Plano)
•Saldo de Conta de Patrocinadora: nulo (não elegível a contribuições)
Utilizando a fórmula do benefício mínimo calculamos:
3 x salário de contribuição x serviço creditado / 30 = 3 x R$ 500,00 x 25 / 30 = R$ 1.250,00 à vista